Tribunal de Contas da Paraíba emite alerta para prefeita Josilda Macena

 O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, através do Conselheiro Substituto Oscar Mamede Santiago Melo, emitiu alerta para a Prefeitura de Araçagi, sob a responsabilidade da senhora gestora Josilda Macena Benício Leite, por um possível descumprimento dos prazos estabelecidos pela Resolução Normativa TC nº 05/2017 e por aparecer entre os sessenta municípios paraibanos com a menor relação de gastos por habitante no combate a pandemia.

O processo 00240/21, traz o seguinte: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71da CF/88, e do §1º do art. 59 da LC/2000, e na conformidade do entendimento técnico contigo no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Araçagi, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr(a) . Josilda Macena Benício Leite, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: 

1.O município apresentou unidades gestoras com mais de dez dias entre a data referência da base de dados do SAGRES (01/junho/2021) e a data do último empenho emitido, sugerindo um possível descumprimento dos prazos estabelecidos pela RN TC nº05/2017 (Ver Tabela 1). 2. Considerando apenas o exercício corrente, o município apresentou um gasto por habitante para o combate a pandemia no montante de R$ 8,52, estando entre os sessenta municípios paraibanos com a menor relação citada. Alerta emitido com base no Relatório de Acompanhamento de fls. 297/317.

O alerta do TCE não tem efeito punitivo, porém, como o próprio nome já diz, atenta para possíveis irregularidades que podem ter consequências futuras na apreciação das contas da prefeita Josilda Macena. 

Recorte do alerta emitido pelo TCE